Inclusão de Canais TV Educativos no PBTV

ATO Nº 784, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012  DOU 09.02.2012
A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNI-
CAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189 do
Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19
de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral
de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n. o 01, de 12 de janeiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União no dia 16 subsequente; resolve:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF –
PBTV, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARILDA MOREIRA
ANEXO
Proposta de Inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:
UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP
(kW)
Limitação Observação
Azimute ERP
(kW)
MS Dourados 50+E 22S1316 54W4820 16,000
PE Petrolina 41-E 09S2339 40W3035 16,000
PE Petrolina 51-E 09S2339 40W3035 16,000
PR To l e d o 50-E 24S4534 53W4416 1,600
RJ Araruama 45E 22S5210 42W2013 1,600
RJ Macaé 47+E 22S2215 41W4713 1,600 Co-localizado com os
canais 46D e 48D
RS Pelotas 46E 31S4555 52W2017 1,600 Co-localizado com o
canal 45D
RS Rio Grande 41E 32S0152 52W0536 1,600 Co-localizado com o
canal 34
RS Santa Maria 51-E 29S3919 53W5009 1,600
RS Uruguaiana 51+E 2 9 S 4 5 11 57W0505 1,600 Co-localizado com o
canal 52D
SC Criciúma 47-E 28S3921 49W2150 16,000 Co-localizado com os
canais 46D e 48D
SP Itapetininga 46-E 23S3253 48W0035 1,600 Co-localizado com os
canais 31, 45D e 54
SP São José do Rio
Preto
28+E 20S4801 49W2050 12,000 Co-localizado com o
canal 21
SP São José do Rio
Preto
57-E 20S4801 49W2050 12,000 196 a 224 0,120 Coordenada pré-fixa-
da:
20S4801; 49W2050
Co-localizado com o
canal 56D